Helena Mader
O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, não conseguiu um acordo na reunião que teve nesta terça-feira (15/6) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, para tentar reverter uma decisão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com ela, o Governo do Distrito Federal (GDF) teria que devolver recursos referentes ao imposto de renda de servidores.
Cerca de R$ 7,5 bilhões do fundo constitucional são repassados ao GDF pela União desde a criação do fundo, em 2002. Este dinheiro deveria ser usado para pagar servidores da Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Bombeiros. No entanto, o recurso ficava retido pelo GDF, que o usava no próprio orçamento. Assim, na semana passada o Goveno recebeu um ofício do Ministério da Fazenda determinando que essa verba deve ser devolvida à União. Além disso, o parecer do ministério diz que o GDF teria uma dívida retroativa de R$ 2 bilhões.
O cumprimento da decisão representará gasto de cerca de R$ 30 milhões por mês ao GDF. "Estamos surpreendidos com este parecer, que representa um desastre ecônomico para Brasília", disse o governador Rogério Rosso. Ele afirma que vai lutar para que estes recursos fiquem no GDF.
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